Crimes contra a administração pública: fuga de preso (art. 352 CP)
Gabarito: Certo. O art. 352 do Código Penal prevê a mesma pena abstrata para a evasão consumada e para a tentativa, desde que ocorra com violência contra a pessoa.
A questão trata do crime de evasão de preso ou de indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, tipificado no art. 352 do Código Penal. O dispositivo estabelece:
Art. 352CP
Art. 352 — Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
Observe que o tipo penal descreve como núcleos alternativos "evadir-se" (consumação) e "tentar evadir-se" (tentativa), e comina a mesma pena para ambas as condutas. Isso significa que, no crime de evasão violenta, a tentativa é equiparada à consumação, não se aplicando a redução de pena prevista no art. 14, parágrafo único, do CP (que só incide quando a tentativa não é expressamente punida com a mesma pena).
Portanto, a afirmação do enunciado está correta: o Código Penal dispõe a mesma pena em abstrato tanto para o preso que efetivamente se evade quanto para aquele que apenas tenta, mas não consegue, desde que haja violência contra a pessoa. Como a questão não faz ressalva quanto à violência, subentende-se que o crime é o do art. 352, que exige esse elemento.
Gabarito: Certo.
MNEMÔNICOCCHOUP (Quem nunca tomou cchoup na faculdade?)
CContravenções (art. 4º da LCP)CCulposos (imprudência, imperícia e negligência)HHabituais (arts. 229, 230, 284)OOmissivos próprios (art. 135 CP)UUnissubsistentes (injúria verbal)PPreterdolosos (dolo+culpa, art. 129 §3º CP)