Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CESPE / CEBRASPE 2021

Falsidade ideológica e perícia documental

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque, nos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do CP), a falsidade recai sobre o conteúdo do documento, e não sobre sua forma. O documento é materialmente autêntico — a assinatura e a grafia são verdadeiras —, mas o teor ideativo (declarações, omissões) é falso. Por isso, a perícia grafotécnica ou documentoscópica (exame da forma) é desnecessária; a comprovação da falsidade depende da verificação extrínseca dos fatos que o documento relata.

A falsidade ideológica distingue-se da falsidade material justamente por esse aspecto: na material, o agente altera a forma (ex.: falsifica assinatura); na ideológica, o documento é formalmente perfeito, mas mente em seu conteúdo. Corrobora essa distinção a doutrina penal, que afirma: "Concerne a falsidade ideológica ao conteúdo, e não à forma." Logo, a realização de perícia voltada à análise da materialidade do documento (ex.: verificar se a assinatura é verdadeira) não é necessária para a configuração do delito.