Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
ce120160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte.No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Chefe de Estado e Chefe de Governo no Presidencialismo
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque, embora no presidencialismo brasileiro o Presidente da República acumule as funções de chefe de Estado e chefe de governo, o item inverte a correlação entre os atos e essas funções: nomear ministros é ato de chefe de governo, e manter relações com Estados estrangeiros é ato de chefe de Estado.
A Constituição Federal, em seu art. 76, estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No sistema presidencialista, o Presidente exerce simultaneamente a chefia de Estado (representação do país nas relações internacionais) e a chefia de governo (direção da administração pública federal).
Art. 76CF/88
"O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado."
Assim, todos os atos do Presidente são praticados na qualidade de chefe do Poder Executivo, mas a doutrina os classifica conforme sua natureza:
Chefe de Estado: atos de representação externa, como declarar guerra, celebrar tratados, manter relações com Estados estrangeiros.
Chefe de Governo: atos de direção interna, como nomear e exonerar ministros, editar medidas provisórias, administrar a máquina pública.
O item erra ao associar a nomeação de ministro à chefia de Estado e as relações exteriores à chefia de governo. Trata-se de uma inversão clássica.
Presidente da República
1Chefe de Estado
Relações internacionais
Declarar guerra
Celebrar tratados
Relações com Estados estrangeiros
2Chefe de Governo
Direção interna
Nomear/exonerar ministros
Editar MPs
Administrar máquina pública
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NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu as atribuições típicas de cada função. O candidato que sabe que o Presidente acumula ambas as funções pode achar que a frase está correta, mas o erro está na associação específica dos atos. Lembre-se: nomear ministro = chefia de governo; relações exteriores = chefia de Estado.