Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce120162
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.A Constituição Federal garante expressamente que a pena deve ser cumprida em estabelecimento prisional destinado a pessoas do mesmo sexo do apenado.
- CCerto
- EErrado