Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2021

Direitos Individuais - Garantias Constitucionais Penais

✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XLVIII, estabelece expressamente que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Portanto, o item está correto ao afirmar que a CF garante que a pena seja cumprida em estabelecimento prisional destinado a pessoas do mesmo sexo do apenado.

O texto constitucional é claro e não admite interpretação contrária. O inciso XLVIII do art. 5º dispõe:

Assim, a separação por sexo é uma das diretrizes explícitas para a execução penal, visando à individualização da pena e à proteção dos direitos fundamentais dos presos.

Gabarito: Certo (C).