Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito a pena de detenção.
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Crime de racismo: inafiançabilidade e pena
❌ ERRADO. O item está incorreto porque, nos termos da Constituição Federal de 1988, a prática do racismo é crime inafiançável (não afiançável) e sujeito à pena de reclusão (não detenção), além de ser imprescritível. A banca inverteu ambas as características.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XLII, estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Essa disposição é uma cláusula pétrea e reflete a gravidade com que o ordenamento jurídico trata a discriminação racial.
Crime de racismo (art. 5º, XLII): Inafiançável; Imprescritível; Pena de reclusão; Cláusula pétrea
NÃO CAIA NESSA!
Decore o trio de crimes com tratamento especial no art. 5º: racismo (inafiançável, imprescritível, reclusão), tortura/tráfico/hediondos (inafiançáveis, insuscetíveis de graça/anistia) e ação de grupos armados contra o Estado Democrático (inafiançável, imprescritível). Na prova, a banca costuma trocar as características entre esses crimes.