Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce120165
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito a pena de detenção.
- CCerto
- EErrado