Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce120200
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Governo de Alagoas - AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - SEPLAG
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.
- CCerto
- EErrado