Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce120203
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Governo de Alagoas - AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - SEPLAG
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena.
- CCerto
- EErrado