Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CESPE / CEBRASPE 2021
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- ce120437
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social
A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os princípios desse sistema,
- Aos valores culturais como um dos fatores de proteção para o uso indevido de drogas.
- Ba supremacia do Estado nas questões do enfretamento ao uso indevido de drogas.
- Ca priorização das políticas de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e de reinserção social de usuários em detrimento da política de repressão à produção não autorizada dessas substâncias.
- Da primazia do Ministério Público e do Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo no desenvolvimento das atividades relacionadas ao SISNAD.
- Ea prevalência das orientações oriundas dos conselhos estaduais de repressão às drogas.