André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente.Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
A25% da pena.
B40% da pena.
C50% da pena.
D60% da pena.
E70% da pena.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 50% da pena.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Progressão de regime para crime hediondo com reincidência genérica
Gabarito: letra C (50%). André foi condenado por homicídio qualificado (crime hediondo) e já possuía condenação anterior por roubo (crime não hediondo). Para a progressão de regime em crime hediondo, a Lei de Execução Penal (art. 112, incluído pela Lei nº 13.964/2019) estabelece percentuais que consideram a reincidência específica em crime hediondo. Como a condenação anterior não é por crime hediondo, André é equiparado a primário para esse fim. E, por se tratar de crime hediondo que resultou em morte, o percentual exigido é de 50%.
A progressão de regime é regulada pelo art. 112 da LEP, que após o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) passou a exigir percentuais variáveis conforme a natureza do crime e a reincidência. Para crimes hediondos ou equiparados:
Primário: 40% (sem resultado morte) ou 50% (com resultado morte).
Reincidente em crime hediondo: 60% (sem resultado morte) ou 70% (com resultado morte).
A reincidência que agrava o percentual é aquela decorrente de condenação anterior por crime hediondo ou equiparado. André não se enquadra nessa hipótese, pois seu crime anterior (roubo) não é hediondo. Logo, aplica-se o percentual de 50%.
Progressão de regime (art. 112 LEP)
1Crime hediondo/equiparado
Primário ou reincidente em crime NÃO hediondo
Sem resultado morte → 40%
Com resultado morte → 50%
Reincidente em crime hediondo
Sem resultado morte → 60%
Com resultado morte → 70%
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
25% é o percentual para crime praticado com violência ou grave ameaça por condenado primário (art. 112, I, da LEP). André é reincidente (genérico), e o crime é hediondo, não se aplicando.
Alternativa B — ❌ Incorreta
40% é o percentual para crime hediondo ou equiparado praticado por condenado primário e sem resultado morte. O homicídio qualificado resultou morte, então o percentual correto é 50%.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
50% é exatamente o percentual previsto para crime hediondo com resultado morte quando o condenado é primário (ou reincidente apenas em crime não hediondo). Corresponde ao art. 112, VI, alínea "a", da LEP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
60% é o percentual para condenado reincidente em crime hediondo sem resultado morte. André não é reincidente em hediondo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
70% é o percentual para condenado reincidente em crime hediondo com resultado morte. André não se enquadra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre reincidência genérica e reincidência específica em crime hediondo. O candidato pode pensar que, por ser reincidente, André se enquadraria no percentual de 60% ou 70%, mas a lei exige que a reincidência seja em crime hediondo para essas frações. Fique atento: para progressão em crime hediondo, a reincidência que importa é a proveniente de outro crime hediondo.