GabaritoE — nos crimes praticados com dolo eventual.
Gabarito: letra E. A tentativa é possível nos crimes praticados com dolo eventual, conforme entendimento doutrinário pacífico, que equipara o dolo eventual ao dolo direto para efeito de tentativa (art. 14, II, CP). As demais hipóteses (contravenções, crimes habituais, culposos e unissubsistentes) não admitem tentativa, por vedação legal ou pela própria estrutura típica.
A tentativa, prevista no art. 14, II, do Código Penal, ocorre quando o agente, com dolo, inicia a execução do crime mas não consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. O elemento subjetivo exigido é o dolo, que abrange tanto o dolo direto quanto o dolo eventual. Por isso, é possível a tentativa em crimes dolosos, inclusive com dolo eventual. Já nos crimes que não admitem fracionamento do iter criminis ou que exigem resultado naturalístico específico, a tentativa é inviável.
O candidato pode acreditar que a tentativa exige dolo direto, mas o Código Penal não faz essa distinção. A doutrina pacífica admite a tentativa com dolo eventual. Fique atento a essa possibilidade.
Nas contravenções penais, embora teoricamente possível, a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), em seu art. 4º, exclui a punibilidade da tentativa. Portanto, não é possível a tentativa punível.
Os crimes habituais exigem reiteração de atos para configuração do tipo; não há fracionamento do iter criminis que permita a tentativa. Ou há habitualidade (consumação) ou os atos isolados são penalmente irrelevantes.
Nos crimes culposos, a tentativa é inadmissível, pois o tipo culposo exige a produção do resultado lesivo (art. 18, II, CP). A tentativa pressupõe dolo, ou seja, vontade dirigida ao resultado.
Crimes unissubsistentes são aqueles em que o tipo se consuma com um único ato, não havendo possibilidade de fracionamento da execução. Ex.: injúria verbal, uso de documento falso. Logo, não admitem tentativa.
A doutrina majoritária e o entendimento jurisprudencial admitem a tentativa nos crimes praticados com dolo eventual. O art. 14, II, do Código Penal, ao definir tentativa, não faz distinção entre dolo direto e eventual; desde que o agente tenha agido com dolo (em qualquer de suas formas) e não tenha consumado o crime por circunstâncias alheias à sua vontade, configurada está a tentativa.
Link permanente: /questoes/ce120499