Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce120510
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com base na distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados sob o prisma constitucional, é correto afirmar que a CF prevê que brasileiro naturalizado
- Apoderá ser extraditado se comprovado o seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
- Bpoderá compor o Conselho da República, desde que tenha sido naturalizado há mais de dez anos.
- Cnão poderá ser extraditado pela prática de crime comum cometido antes da sua naturalização.
- Destá impedido de ocupar cargo de ministro da justiça, pois este é privativo de brasileiro nato.
- Enão poderá ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão.