Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce120512
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica.II Normas de eficácia plena independem de regulamentação para surtirem efeitos.III Normas de eficácia limitada têm eficácia plena, mas sua eficácia pode ser restringida.Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.