Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce120529
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços telefônicos não contratados, promovida por empresa de telefonia, aplica-se o prazo prescricional de
- Anoventa dias.
- Bcento e oitenta dias.
- Ctrês anos.
- Dcinco anos.
- Edez anos