Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- ce120540
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros
- Acinco anos completos ou sessenta meses de vida da criança.
- Bdez anos completos ou cento e vinte meses de vida da criança.
- Csete anos completos ou oitenta e quatro meses de vida da criança.
- Ddoze anos completos ou cento e quarenta e quatro meses de vida da criança.
- Eseis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.