Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2021
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- ce120548
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No continente americano, além do Brasil, quase todos os países, incluídos os Estados Unidos da América e o Canadá, são Estados-partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, também conhecida como UNCAC. Considerando as normas da UNCAC, assinale a opção correta.
- AA UNCAC representou avanço no combate à corrupção, ao prever a aplicação de sanções como forma de prevenção de condutas ilícitas, mas retrocesso, por se posicionar contrariamente à recuperação dos ativos desviados.
- BA UNCAC foi pioneira no tratamento do tema da corrupção no ambiente internacional.
- CO tipo penal de corrupção privada foi introduzido no sistema penal brasileiro pelo Pacote Anticrime a partir de conceitos internacionais de criminalização extraídos da UNCAC.
- DAo contrário do estabelecido pelos relatores independentes, a UNCAC não prevê normas de conduta para instituições financeiras.
- EA UNCAC prevê medidas de boa governança como a criação e aplicação de códigos de conduta que promovam a integridade, a honestidade e a responsabilidade dos funcionários públicos.