Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- ce120558
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.
- AA curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público.
- BA intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que a fazenda pública seja parte ou interessada na lide.
- CO membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
- DO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os decorrentes da prestação de serviço público.
- EA incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que ele atuar.