Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- ce120568
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de
- Adetenção e multa.
- Bdetenção apenas.
- Cmulta apenas.
- Dreclusão e multa.
- Ereclusão apenas.