Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce120574
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo.Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- ADenegada a ordem, o impetrante poderá manejar habeas corpus substitutivo na instância superior, em vez de optar pelo recurso previsto em lei.
- BIndeferida a liminar veiculada pelo impetrante, a via recursal pertinente será o recurso em sentido estrito.
- CNo âmbito do habeas corpus, poderá ser requerida a produção de provas destinadas à comprovação da ilegalidade do ato.
- DÉ legalmente dispensável a oitiva do Ministério Público previamente à decisão judicial.
- EÉ imprescindível, como requisito para o peticionamento do remédio constitucional, que o impetrante identifique nominalmente a autoridade coatora.