Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce120576
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.
- AO servidor público em desfavor do qual for decretada a suspensão do exercício da sua função pública ficará privado dos respectivos vencimentos enquanto perdurar a medida.
- BA internação provisória do acusado inimputável ou semi-imputável tem aplicação em qualquer delito punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
- CO recolhimento domiciliar no período noturno e na folga laboral impõe cumulação obrigatória com a medida cautelar de monitoração eletrônica.
- DNo curso de investigação criminal, o juiz poderá decretar, de ofício, medidas cautelares.
- EÉ incompatível a instauração do contraditório prévio com a medida de proibição de o acusado ausentar-se do país.