Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- ce120577
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.
- ANão caberá recurso da decisão que indeferir o pedido de ingresso como assistente, no entanto, nesse caso, será possível o manejo de mandado de segurança.
- BO assistente não poderá recorrer da sentença condenatória com o fito de agravar a pena.
- CA assistência é possível em qualquer crime de ação pública incondicionada, sendo vedada em ação penal privada.
- DO assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.
- EÉ permitida a assistência ainda na fase de inquérito policial, para possibilitar o requerimento de diligências quando o Ministério Público assim não o fizer.