Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce120578
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.
- ACessada a função pública que originou o privilégio, o processo já iniciado permanecerá em tramitação no foro especial.
- BA competência do tribunal do júri prevalece sobre a competência estabelecida exclusivamente por Constituição estadual.
- CTratando-se de crime federal praticado por prefeito, prepondera a competência do tribunal de justiça estadual.
- DO procurador de justiça estadual que praticar crime comum será julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.
- ECaso promotor de justiça estadual cometa crime federal em estado da Federação diverso daquele em que ele oficia, a competência para o respectivo processo e julgamento será do tribunal regional federal.