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Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
Código
ce120580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser
  1. Aconcomitante ao habeas corpus, caso se trate do mesmo objeto de coação ou ameaça.
  2. Bconcomitante ao habeas data, caso se trate do mesmo objeto de coação ou ameaça.
  3. Cconcomitante ao pertinente recurso a que a lei tenha atribuído efeito suspensivo.
  4. Dfeito com a finalidade de atacar a eficácia teórica de lei.
  5. Efeito pelo Ministério Público, sendo obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — feito pelo Ministério Público, sendo obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

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