Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amapá
- Código
- ce120586
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A crítica pública e desrespeitosa a órgão do Ministério Público do Estado do Amapá feita por qualquer de seus membros é uma conduta incompatível com o exercício do cargo e
- Apunível com advertência.
- Bpunível com censura.
- Cpunível com suspensão.
- Datípica, não havendo, portanto, previsão de punição.
- Epunível com aposentadoria compulsória.