Considerando as disposições da CF acerca do Ministério Público, é correto afirmar que os procuradores-gerais nos estados e no Distrito Federal e territórios poderão ser destituídos
Apor deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Bpor deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Cpor deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva.
Dpor deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva.
Epor deliberação da maioria relativa do Poder Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva.
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GabaritoA — por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
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Destituição de Procuradores-Gerais dos Estados e DF
Gabarito: letra A. Conforme o art. 128, §4º da Constituição Federal, os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios podem ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. A alternativa A reproduz exatamente esse dispositivo.
A questão cobra a literalidade do §4º do art. 128, que disciplina a destituição dos chefes dos Ministérios Públicos estaduais e do DF. É importante não confundir com a regra do Procurador-Geral da República (PGR), cuja destituição exige autorização do Senado (art. 128, §2º).
Art. 128, §4CF/88
Art. 128 — O Ministério Público abrange: ... §4º — Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Destituição do PGJ (Estados/DF): Quórum (Maioria absoluta do Legislativo, Maioria simples, Maioria relativa); Forma (Lei complementar respectiva, Lei ordinária); Distinção: PGR (Exige autorização do Senado (art. 128, §2º))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o texto constitucional: maioria absoluta do Poder Legislativo e forma de lei complementar. É a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao mencionar "maioria simples". O quórum exigido é absoluto, não simples. A forma normativa (lei complementar) está correta, mas o quórum invalida a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dois erros: (i) maioria simples (deveria ser absoluta); (ii) lei ordinária (deveria ser complementar).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta o quórum (maioria absoluta), mas erra a espécie normativa: lei ordinária, quando a CF exige lei complementar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Três erros: (i) fala em "maioria relativa", que não é o termo constitucional (é absoluta); (ii) lei ordinária (deveria ser complementar); (iii) a maioria relativa é geralmente sinônimo de simples, mas a CF usa "absoluta".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca do quórum (absoluta → simples/relativa) e da espécie normativa (lei complementar → ordinária). Lembre-se: para os Procuradores-Gerais dos Estados e DF, a destituição exige maioria absoluta do Legislativo e lei complementar (diferente da maioria simples de leis ordinárias).