Direito Penal – Induzimento ao suicídio (art. 122 CP)
Gabarito: ERRADO (alternativa E). O agente que induz pessoa de 12 anos (menor de 14) a suicidar-se, com resultado de lesão grave, não responde por induzimento ao suicídio majorado, mas sim pelo crime de lesão corporal, conforme o §3º do art. 122 do CP (redação da Lei 14.811/2024). A assertiva, portanto, está equivocada.
O art. 122 CP prevê o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, com penas que variam conforme o resultado. No entanto, o §3º estabelece uma exceção: se a vítima é menor de 14 anos (como a de 12 anos), o agente responde pelo crime de homicídio ou lesão corporal, conforme o caso. Isso porque a vítima não tem discernimento, configurando autoria mediata. Assim, o resultado ser lesão grave implica que o agente responderá por lesão corporal (art. 129, §1º ou §2º, dependendo da gravidade), e não pelo art. 122 majorado.
A assertiva afirma que incorrerá em "induzimento ao suicídio majorado", o que é incorreto, pois a figura típica é deslocada para outro crime.
Conclusão: a afirmativa é ERRADA.