GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. O delito de infanticídio, embora seja crime próprio (exige qualidade especial de ser mãe sob estado puerperal), admite participação de terceiros. Além disso, as condições de caráter pessoal que são elementares do crime – como o estado puerperal – comunicam-se aos concorrentes, nos termos do art. 30 do Código Penal. A assertiva erra ao negar tanto a possibilidade de concurso quanto a comunicabilidade da elementar.
A banca testa dois pontos fundamentais: (1) a noção de crime próprio e sua compatibilidade com o concurso de pessoas; (2) a regra do art. 30 do CP sobre comunicabilidade das elementares.
Art. 30 – "Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."
O infanticídio (art. 123 CP) exige que a mãe mate o próprio filho "sob a influência do estado puerperal". Essa influência é elementar do tipo, ou seja, integra a descrição do crime. Portanto, nos termos do art. 30, essa condição pessoal comunica-se a terceiros que concorram para o crime. Exemplo: o pai que auxilia a mãe a matar o recém-nascido, sabendo do estado puerperal, responderá como partícipe de infanticídio, não de homicídio.
Quanto à admissibilidade de coautoria e participação: crimes próprios podem sim ser praticados em concurso de pessoas. Coautoria é possível quando o terceiro também preenche a condição especial (apenas a mãe pode ser autora de infanticídio, logo coautoria não ocorre). Mas a participação é plenamente possível. A doutrina é pacífica: "O infanticídio é crime próprio, mas admite participação, desde que o partícipe tenha conhecimento do estado puerperal" (Rogério Greco, Código Penal Comentado). O erro da assertiva está em negar genericamente a admissão de concurso de pessoas.
A banca explora a confusão entre "crime próprio não admite coautoria" (verdadeiro no sentido de que só a mãe pode ser autora) e "crime próprio não admite participação" (falso). O aluno pode pensar que, por ser próprio, ninguém mais pode concorrer, desconsiderando a figura do partícipe. Além disso, inverte a regra de comunicação: elementar comunica-se; circunstância pessoal não elementar é que não se comunica. Memorize: elementar = comunica; circunstância pessoal não elementar = não comunica.
✅ A afirmativa está ERRADA.
Gabarito: E – Errado
Link permanente: /questoes/ce121060