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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
ce121061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia - Prova Anulada
Em janeiro de 2021, Lucas, com 20 anos de idade e nítida vontade de matar Rafael, adquiriu uma arma de fogo e começou a procurá-lo pela cidade. Na semana anterior ao aniversário de 14 anos de Rafael, Lucas encontrou Rafael enquanto este conversava com uma pessoa e, então, disparou cinco tiros contra a vítima, que veio a óbito trinta dias depois. Posteriormente, em seu interrogatório, Lucas afirmou que havia matado Rafael por este ser enteado de um policial civil que o investigava por outros crimes.Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Ainda que Lucas soubesse a idade de Rafael quando do cometimento do crime, não haverá a incidência da previsão de aumento de pena baseada na idade da vítima, pois, no momento de sua morte, Rafael tinha mais de quatorze anos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal – Homicídio doloso e aumento de pena por idade da vítima

Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque o aumento de pena previsto no art. 121, §4º, do Código Penal incide quando o crime é praticado contra menor de 14 anos, considerando-se o momento da conduta (teoria da atividade), e não o momento da morte. No caso, Lucas disparou contra Rafael quando este ainda tinha 13 anos (semana anterior ao aniversário de 14 anos), portanto a causa de aumento é aplicável, independentemente de a vítima ter falecido após completar 14 anos.

O art. 121, §4º, do CP dispõe:

Art. 121, §4CP

Art. 121, §4º — "Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos."

A doutrina e a jurisprudência firmam que, nos crimes materiais, o momento da consumação é o da produção do resultado (morte), mas para a aplicação de causas de aumento que se referem à condição da vítima no momento da ação, prevalece o tempo da conduta. Rafael tinha 13 anos quando foi alvejado, logo o aumento deve ser aplicado.

  1. 1Conduta (disparos)Vítima com 13 anos
  2. 2Resultado (morte)Vítima com 14 anos
  3. 3Marco temporalTeoria da atividade
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o marco temporal relevante. O candidato é induzido a pensar que a idade no óbito é que determina o aumento, mas o correto é a idade no momento da prática do crime (disparos). Memorize: para o art. 121, §4º, importa a idade da vítima no momento da ação, não da morte.

Portanto, a assertiva é ERRADA.

Gabarito: ERRADO (alternativa E conforme gabarito oficial).

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