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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce121066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia - Prova Anulada
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.A segurança pública tem como finalidades precípuas preservar a ordem pública e garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Segurança pública na Constituição Federal de 1988

✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois reproduz fielmente o caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as finalidades precípuas da segurança pública.

O dispositivo constitucional define que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida precisamente para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A literalidade do texto é a seguinte:

Art. 144CF/88

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos [...]

Portanto, a afirmação do enunciado corresponde exatamente ao teor constitucional, sendo CERTA.

✅ CERTO.

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