Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Inquérito policial – Poder da autoridade sobre pedidos de prova
Gabarito: Certo. O art. 14 do Código de Processo Penal dispõe que o ofendido e o indiciado podem requerer qualquer diligência, mas a autoridade policial decide sobre sua realização. Logo, a afirmação de que a autoridade pode deferir ou indeferir o pedido de prova está correta.
Art. 14CPP
Art. 14 — "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade."
A expressão "a juízo da autoridade" confere ao delegado de polícia o poder discricionário de acolher ou rejeitar o pedido, avaliando a pertinência e a necessidade da prova para o esclarecimento dos fatos. Portanto, o item está Certo.
Pedido de prova no IP (art. 14 CPP): Quem requer (Ofendido, Indicado); Decisão da autoridade (Deferir, Indeferir); Critério (A juízo da autoridade, Pertinência e necessidade)
Gabarito: Certo.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso