GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação de que é vedada a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário ao funcionário policial no Estado de Alagoas está incorreta. A Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas) não estabelece tal vedação; ao contrário, admite o pagamento de gratificação por serviço extraordinário, conforme a regra geral aplicável aos servidores públicos estaduais. O gabarito oficial é E (Errado).
A banca testa o conhecimento específico do Estatuto da Polícia Civil de Alagoas. Muitos candidatos podem presumir que, por se tratar de carreira policial, haveria restrição ao pagamento de horas extras, mas a legislação alagoana não veda expressamente essa gratificação. A ausência de proibição implica a possibilidade de concessão, nos termos da lei.
A Lei 3.437/1975 rege o Estatuto dos Policiais Civis de Alagoas e, em seu texto, não há dispositivo que vede a gratificação por serviço extraordinário. Portanto, a afirmação é falsa.
A afirmativa de que é vedada a concessão está errada, pois a lei não veda. Logo, não é a resposta.
A afirmativa é falsa; a lei permite a gratificação por serviço extraordinário. Portanto, esta é a resposta correta.
Conclusão: ❌ ERRADO (gabarito letra E).
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