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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
Código
ce121108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia - Prova Anulada
Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.É finalidade do estado de Alagoas a promoção das condições necessárias para a fixação do homem no campo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituição do Estado de Alagoas – Finalidades do Estado

Gabarito: Certo. A afirmação está correta, pois a Constituição do Estado de Alagoas inclui entre suas finalidades a promoção de condições para a fixação do homem no campo, alinhada com políticas de desenvolvimento rural e função social da propriedade.

A assertiva cobra o conhecimento de um dos objetivos fundamentais do estado, expresso no texto constitucional estadual. Embora o contexto fornecido não reproduza o dispositivo específico da Constituição alagoana, é pacífico que as constituições estaduais, ao tratar da ordem econômica e social, preveem diretrizes para o desenvolvimento do setor primário e a permanência do trabalhador rural em sua região, como forma de combater o êxodo e promover a justiça social. Assim, a finalidade mencionada é compatível com o texto constitucional estadual.

SE LIGUE NESSA!

A fundamentação baseia-se no entendimento geral de que as constituições estaduais costumam elencar essa finalidade; contudo, o dispositivo literal não está disponível no material fornecido, razão pela qual a confiança no gabarito é moderada.

CERTO – A assertiva está de acordo com a Constituição do Estado de Alagoas.

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