Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce121108
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - Prova Anulada
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação está correta, pois a Constituição do Estado de Alagoas inclui entre suas finalidades a promoção de condições para a fixação do homem no campo, alinhada com políticas de desenvolvimento rural e função social da propriedade.
A assertiva cobra o conhecimento de um dos objetivos fundamentais do estado, expresso no texto constitucional estadual. Embora o contexto fornecido não reproduza o dispositivo específico da Constituição alagoana, é pacífico que as constituições estaduais, ao tratar da ordem econômica e social, preveem diretrizes para o desenvolvimento do setor primário e a permanência do trabalhador rural em sua região, como forma de combater o êxodo e promover a justiça social. Assim, a finalidade mencionada é compatível com o texto constitucional estadual.
A fundamentação baseia-se no entendimento geral de que as constituições estaduais costumam elencar essa finalidade; contudo, o dispositivo literal não está disponível no material fornecido, razão pela qual a confiança no gabarito é moderada.
✅ CERTO – A assertiva está de acordo com a Constituição do Estado de Alagoas.
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