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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce121122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia - Prova Anulada
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.O inquérito policial deverá ser concluído em até 30 dias, podendo o delegado, uma vez que Margarida está em liberdade, solicitar a prorrogação do prazo ao juiz para concluir as diligências.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Inquérito policial – prazo para conclusão com indiciado solto

Gabarito: Certo. Conforme o art. 10 do Código de Processo Penal, quando o indiciado está solto, o prazo para conclusão do inquérito policial é de 30 dias. Esse prazo admite prorrogação mediante requerimento da autoridade policial ao juiz, para realização de diligências complementares. A situação narrada (indiciada em liberdade) se enquadra exatamente nessa regra, tornando a afirmativa correta.

A assertiva afirma que o inquérito deverá ser concluído em até 30 dias e que o delegado pode solicitar prorrogação ao juiz. Isso está em conformidade com a lei processual penal, que distingue o tratamento conforme o indiciado esteja preso (10 dias, improrrogável) ou solto (30 dias, prorrogável judicialmente).

  1. 1Indiciado preso10 dias
  2. 2Indiciado solto30 dias
  3. 3Prorrogação (solto)Juiz autoriza
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✅ CERTO

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