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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce121131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia - Prova Anulada
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Conclui-se das informações que Joacir praticou crime de menor potencial ofensivo, de modo que cabe ao delegado lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado especial criminal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Prisão em flagrante e crime de menor potencial ofensivo

❌ ERRADO. A pena máxima do crime é de 4 anos, superior a 2 anos, portanto não se trata de infração de menor potencial ofensivo. Não cabe termo circunstanciado nem encaminhamento ao juizado especial criminal; o delegado deve lavrar auto de prisão em flagrante e instaurar inquérito policial (Lei 9.099/1995, art. 61).

A banca tenta confundir a prisão em flagrante com a classificação da infração como de menor potencial ofensivo. Todavia, o critério legal é estritamente a pena máxima cominada: até 2 anos para contravenções e crimes, conforme o art. 61 da Lei 9.099/1995. Como a pena do crime imputado a Joacir é de 1 a 4 anos (reclusão), a pena máxima (4 anos) supera o limite de 2 anos, excluindo-o do conceito. Portanto, o procedimento correto é o auto de prisão em flagrante (APF), seguido de inquérito policial, e não o termo circunstanciado.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, memorize o limite de 2 anos para o conceito de infração de menor potencial ofensivo. A prisão em flagrante, por si só, não altera essa classificação — o que vale é a pena máxima abstrata do crime. Questões que misturam flagrante com juizado especial são clássicas para testar esse ponto.

Gabarito: letra E — ❌ ERRADO.

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