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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
ce121132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia - Prova Anulada
Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido.Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Roberto incorrerá em crime de extorsão se empregar violência ou grave ameaça para exigir o dinheiro prometido, caso este tenha sido aceito, mas não tenha sido pago.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Extorsão

✅ CERTO. O emprego de violência ou grave ameaça para exigir o pagamento de vantagem indevida previamente prometida configura o crime de extorsão, ainda que a promessa tenha sido aceita e não paga.

A questão testa o conceito de extorsão. O crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica. No caso, Roberto – que já havia aceitado a promessa de R$ 400,00 para não multar Agenor – passa a empregar violência ou grave ameaça para cobrar o valor. A vantagem é indevida (propina), e a conduta de exigir mediante coação se amolda perfeitamente ao tipo penal da extorsão. O fato de o valor ter sido prometido e aceito anteriormente não descaracteriza a extorsão, pois a cobrança violenta de dívida ilícita também é crime (a dívida decorre de corrupção, mas a violência para cobrá-la gera novo crime).

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se de que a extorsão exige violência ou grave ameaça como meio para obter vantagem. Se o agente recebe a vantagem sem violência (apenas aceita a promessa), há corrupção passiva; se depois usa violência para cobrar, há extorsão autônoma.

Gabarito: C (Certo).

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