Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce121133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia - Prova Anulada
Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido.Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O flagrante por delito de corrupção ativa se configuraria, nesse caso, no momento da entrega do dinheiro prometido.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Corrupção ativa — crime formal

Gabarito: Errado. A corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) é crime formal: consuma-se no momento em que o agente oferece ou promete a vantagem indevida, independentemente de aceitação ou do efetivo pagamento. No caso, a promessa de Agenor já configurou o crime – a entrega do dinheiro na semana seguinte seria mero exaurimento (ato posterior). Portanto, o flagrante poderia ter sido lavrado no ato da promessa, não na entrega.

✅ CERTO se o flagrante ocorresse pela promessa. ❌ ERRADO por condicionar a consumação à entrega futura.

Corrupção ativa (art. 333)
  • 1Crime formal
    • Consumação
      • Oferecer
      • Prometer
    • Independe de aceitação
    • Independe de pagamento
  • 2Entrega futura
    • Mero exaurimento
    • Não configura flagrante
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: Errado (E).

Link permanente: /questoes/ce121133