Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce121143
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia - Prova Anulada
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A conduta descrita – ordenar a mudança de lugar mediante grave ameaça – configura o crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP), e não o crime de ameaça (art. 147 do CP). No constrangimento ilegal, o agente constrange a vítima a fazer algo que a lei não manda (ou deixar de fazer algo permitido) mediante violência ou grave ameaça. Já a ameaça consuma-se com a simples promessa de mal injusto e grave, independentemente de qualquer ordem ou obediência. A parte final do item ("consumando-se o delito mesmo que a vítima não o obedeça") é verdadeira para a ameaça, mas o erro está na tipificação: a conduta não é de mera ameaça, mas de constrangimento.
O enunciado confunde dois crimes do mesmo capítulo do CP. A banca troca o crime de ameaça (art. 147) pelo de constrangimento ilegal (art. 146). No constrangimento ilegal, a grave ameaça é o meio para impor uma ação ou omissão específica, como "mudar de lugar". Já na ameaça, não há ordem; basta a intimidação.
Portanto, o item está Errado.
Gabarito: Errado
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