Questão de Direito Penal — Periclitação da vida e da saúde — CESPE / CEBRASPE 2021

Crime de maus-tratos – classificação quanto ao sujeito ativo

Gabarito: Errado (E). O crime de maus-tratos (art. 136 do CP) é classificado como crime próprio, e não como crime de forma vinculada ou comum. A exigência de que o sujeito ativo tenha autoridade, guarda ou vigilância sobre a vítima é característica de crime próprio, que não pode ser cometido por qualquer pessoa. A afirmação do item está incorreta.

A assertiva erra ao afirmar que "qualquer pessoa pode ser sujeito ativo" e ao classificar o delito como "de forma vinculada". Na verdade, o crime de maus-tratos é próprio (exige qualidade especial do agente) e, quanto à forma de execução, é considerado de forma livre, pois o tipo penal descreve várias condutas alternativas (privar de alimentação, sujeitar a trabalho excessivo, abusar de meios de correção), não exigindo um único meio vinculado.

❌ Item – Errado

• Erro central: confundir crime próprio com crime comum. O sujeito ativo do crime de maus-tratos é restrito a quem exerce autoridade, guarda ou vigilância sobre a vítima (pais, tutores, professores, carcereiros, etc.), não sendo qualquer pessoa.

• Classificação equivocada: a expressão "delito de forma vinculada" não é a terminologia técnica adequada; o crime é de forma livre (várias modalidades de conduta são previstas).

Conclusão: O item é errado, pois descreve o crime de maus-tratos como se fosse crime comum, quando na verdade é crime próprio, e a classificação de forma vinculada é inadequada.