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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce121151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia - Prova Anulada
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos sociais - segurança como direito expresso

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a Constituição Federal, em seu art. 6º, elenca expressamente a segurança como um dos direitos sociais. O caput do referido dispositivo estabelece: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Portanto, a segurança é, sim, um direito social previsto de forma expressa na CF.

Gabarito: ✅ CERTO

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