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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
ce121153
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia - Prova Anulada
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).Agiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz competente logo após a efetivação da prisão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos e Garantias Fundamentais – Comunicação da Prisão

✅ CERTO. A conduta do policial foi equivocada ao deixar de comunicar a prisão ao juiz competente imediatamente após a efetivação. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXII, impõe esse dever como garantia fundamental do preso, independentemente de outras informações prestadas (como o direito ao silêncio). No caso, o policial informou o suspeito de seu direito de permanecer calado, mas omitiu a comunicação ao juiz, violando expressamente a norma constitucional. Portanto, a afirmativa está correta.

1Dever do policial
Comunicar ao juiz
Imediatamente
2Direito do preso
Comunicação ao juiz
Direito ao silêncio
3Violação
Omitir comunicação
Prisão (art. 5º, LXII)
LEVELsoulevel.com.br
Prisão (art. 5º, LXII): Dever do policial (Comunicar ao juiz, Imediatamente); Direito do preso (Comunicação ao juiz, Direito ao silêncio); Violação (Omitir comunicação)

Gabarito: C (Certo).

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