GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). O crime de receptação é punível mesmo que o autor do crime anterior seja isento de pena, conforme expressamente previsto no art. 180, § 4º, do Código Penal.
A questão cobra a literalidade do dispositivo. A receptação é um crime autônomo, cuja punibilidade não depende da punição do autor do crime de que proveio a coisa. O § 4º do art. 180 é claro:
"A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa."
Assim, ainda que o autor do furto, roubo ou outro crime seja menor, doente mental, ou beneficiado por escusa absolutória (art. 181 do CP), o receptador responde pelo crime. Isso ocorre porque a receptação protege não só o patrimônio, mas também a administração da justiça, coibindo a circulação de bens ilícitos.
Memorize o § 4º do art. 180. É uma das pegadinhas mais comuns: o candidato acha que a punibilidade do receptador depende da punição do autor do crime anterior, mas a lei diz o contrário.
✅ CERTO.
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