GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A liberdade de consciência e de crença é um direito fundamental de primeira geração, e não de segunda, como afirma a assertiva. Os direitos de primeira geração são os que impõem ao Estado um dever de abstenção (prestações negativas), protegendo a autonomia individual contra ingerências estatais. Já os de segunda geração exigem ações positivas do Estado, voltadas à igualdade material, como os direitos sociais.
A CF/88, em seu art. 5º, VI, assegura: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". Esse direito está inserido no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, clássicos exemplos de direitos de primeira geração.
O material doutrinário de apoio explica claramente a classificação histórica:
A primeira delas abrange os direitos referidos nas Revoluções americana e francesa. São os primeiros a ser positivados, daí serem ditos de primeira geração. ... Referem-se a liberdades individuais, como a de consciência, de reunião, e à inviolabilidade de domicílio.
Portanto, a afirmação da questão está errada.
A banca tenta confundir associando genericamente "liberdade" com algo de "segunda geração". O candidato pode pensar que todos os direitos ligados à igualdade ou à fraternidade são de segunda ou terceira geração, mas a liberdade de crença é um clássico direito de primeira geração, por ser uma liberdade individual negativa.
Para não errar, lembre-se do esquema: 1ª geração = liberdades (abstenção do Estado), 2ª geração = igualdade (ações positivas), 3ª geração = fraternidade (solidariedade, meio ambiente, etc.). A liberdade de consciência e de crença encaixa perfeitamente na primeira.
Gabarito: E (Errado).
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