GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre cidadãos e poder público (eficácia vertical), estendendo-se também às relações entre particulares (eficácia horizontal ou Drittwirkung). Essa é a posição dominante na doutrina e na jurisprudência do STF, que reconhece a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, especialmente em situações de assimetria de poder ou quando há exercício de autonomia privada que afeta direitos alheios.
A própria Constituição, ao dispor que "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata" (art. 5º, §1º), reforça a ideia de que esses direitos são plenamente eficazes e não dependem de intermediação estatal para incidir nas relações privadas. Exemplos clássicos são a aplicação do princípio da igualdade nas relações de trabalho, a proteção do consumidor e a vedação de discriminação em contratos.
Portanto, a afirmação está correta.
✅ CERTO.
Link permanente: /questoes/ce121196