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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce121255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.O acusado que tiver praticado crime doloso contra a vida deverá ser julgado pelo tribunal do júri em votação sigilosa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tribunal do Júri – competência e sigilo das votações

✅ CERTO. O acusado de crime doloso contra a vida deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, e a votação dos jurados é sigilosa, conforme garantia constitucional expressa (CF, art. 5º, XXXVIII, "b").

A Constituição Federal de 1988 assegura a instituição do júri, com a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o sigilo das votações como uma de suas garantias. Assim, a afirmativa está correta ao afirmar que o julgamento se dá pelo tribunal do júri e em votação sigilosa.

Tribunal do Júri (CF, art. 5º, XXXVIII)
  • 1Competência
    • Crimes dolosos contra a vida
  • 2Garantias
    • Plenitude de defesa
    • Sigilo das votações
    • Soberania dos veredictos
    • Competência para os crimes
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PEGA ESSA DICA!

A banca CESPE/CEBRASPE cobra com frequência o conteúdo do art. 5º, XXXVIII, da CF. Lembre-se: o júri é competente para crimes dolosos contra a vida; suas garantias são: plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para esses crimes. A votação sigilosa é a regra.

✅ CERTO.

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