Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual Penal›Da Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce121257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito quando o agente for encontrado logo depois da infração com o instrumento do crime em situação em que se presuma ter sido ele o autor da infração.
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Prisão em flagrante – modalidades
✅ CERTO. A assertiva descreve o flagrante presumido, previsto no art. 302, inciso IV, do Código de Processo Penal, que não exige perseguição – basta que o agente seja encontrado, logo depois da infração, com instrumentos que façam presumir sua autoria.
Para responder com precisão, vejamos as quatro hipóteses de flagrante delito previstas no art. 302 do CPP:
Art. 302CPP
Art. 302 — Considera-se em flagrante delito quem:
I — está cometendo a infração penal;
II — acaba de cometê-la;
III — é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV — é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
O enunciado afirma: “Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito quando o agente for encontrado logo depois da infração com o instrumento do crime em situação em que se presuma ter sido ele o autor da infração.” Isso corresponde exatamente ao inciso IV (flagrante presumido ou ficto). A perseguição é requisito apenas do inciso III (flagrante perseguido). Logo, a assertiva está correta.
PEGA ESSA DICA!
No flagrante presumido (inciso IV), a prisão pode ocorrer mesmo sem que o autor tenha sido visto cometendo o crime ou perseguido – basta que, logo após a infração, ele seja encontrado com objetos que indiquem sua participação. Já no flagrante perseguido (inciso III), é necessária a perseguição ininterrupta.
✅ CERTO – a afirmação está em perfeita sintonia com o art. 302, IV, do CPP.