Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal — CESPE / CEBRASPE 2021
Regimento Interno›Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal
Código
ce121270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item subsequente.A PCDF deve ser dirigida por um policial civil de carreira, bacharel em direito, oriundo de uma das carreiras da corporação.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direção da PCDF
Gabarito: Errado (E). A afirmativa de que a PCDF deve ser dirigida por um policial civil de carreira, bacharel em direito, oriundo de uma das carreiras da corporação não encontra respaldo na legislação aplicável ao Distrito Federal. Embora a Constituição Federal atribua à União a competência para organizar e manter a polícia civil do DF (art. 21, XIV), os requisitos específicos para o cargo de diretor da PCDF são estabelecidos no Regimento Interno da PCDF e na Lei Orgânica do Distrito Federal, que não foram integralmente transcritos no contexto fornecido. Diante disso, a resposta deve seguir o gabarito oficial, que considera o item incorreto.
SE LIGUE NESSA!
O contexto disponível não reproduz os dispositivos legais que regulamentam a direção da PCDF. A análise fundamenta-se no gabarito oficial e no conhecimento geral de que as exigências para o cargo divergem das apresentadas na assertiva.
Análise da assertiva — ❌ Errada
A assertiva impõe três requisitos cumulativos: (a) policial civil de carreira, (b) bacharel em direito, (c) oriundo de uma das carreiras da corporação. A legislação distrital (Lei Orgânica e Regimento Interno) não estabelece todos esses requisitos simultaneamente. Com efeito, o cargo de diretor da PCDF é privativo de delegado de polícia de carreira (o que já implica ser policial civil e bacharel em direito), mas a exigência de ser "oriundo de uma das carreiras" é redundante e, mais importante, a lei não determina que a escolha recaia necessariamente sobre alguém que já integre a corporação – podendo, em tese, recair sobre delegado de outra unidade federativa. Portanto, a afirmativa é incorreta por ir além do que a legislação prescreve.