Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal — CESPE / CEBRASPE 2021
Regimento Interno›Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal
Código
ce121271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item subsequente.No âmbito da PCDF, incumbe à comissão permanente de disciplina promover o processo administrativo disciplinar, para a apuração de transgressões disciplinares imputadas a policiais civis.
CCerto
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GabaritoC — Certo
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Processo administrativo disciplinar na PCDF
Gabarito: Certo (C). No âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a comissão permanente de disciplina é o órgão competente para promover o processo administrativo disciplinar destinado à apuração de transgressões disciplinares imputadas a policiais civis. Essa previsão consta do Regimento Interno da PCDF e da legislação correlata do Distrito Federal.
A afirmativa está em conformidade com o que dispõe o regimento interno da corporação, que atribui a essa comissão a responsabilidade pela condução dos procedimentos disciplinares. A comissão permanente de disciplina atua como órgão colegiado, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos investigados.
SE LIGUE NESSA!
A questão exige conhecimento específico do Regimento Interno da PCDF. Não há no contexto fornecido o texto literal do dispositivo, mas o gabarito oficial confirma a correção da assertiva.