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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
ce121315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue.Em se tratando do crime de roubo impróprio, embora seja ele material e plurissubsistente, não se admite a tentativa, pois a consumação ocorre antes do emprego de grave ameaça ou violência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Roubo impróprio e tentativa

❌ ERRADO. A afirmação de que no roubo impróprio não se admite tentativa, porque a consumação ocorreria antes do emprego de violência ou grave ameaça, está incorreta. No roubo impróprio (art. 157, §1º do CP), a consumação se dá justamente com o emprego de violência ou grave ameaça após a subtração. Portanto, é possível a tentativa se o agente, após subtrair a coisa, é impedido de empregar a violência ou ameaça (ex.: preso antes de agir).

O crime de roubo impróprio é um crime complexo, que exige a subtração + violência/ameaça posterior. A doutrina majoritária admite a tentativa quando o agente completa a subtração mas não consegue realizar a violência ou ameaça (ou estas não se concretizam por circunstâncias alheias à sua vontade).

⚠️ Pegadinha: O candidato pode pensar que, como a subtração já ocorreu, o crime está consumado. No entanto, no roubo impróprio, a violência ou ameaça é elemento do tipo, de modo que a consumação se dá no momento dessa violência/ameaça.

MNEMÔNICO
CCHOUP (Quem nunca tomou cchoup na faculdade?)
CContravenções (art. 4º da LCP)CCulposos (imprudência, imperícia e negligência)HHabituais (arts. 229, 230, 284)OOmissivos próprios (art. 135 CP)UUnissubsistentes (injúria verbal)PPreterdolosos (dolo+culpa, art. 129 §3º CP)
Crimes que não admitem tentativa

Gabarito: letra E (Errado).

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