Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce121315
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação de que no roubo impróprio não se admite tentativa, porque a consumação ocorreria antes do emprego de violência ou grave ameaça, está incorreta. No roubo impróprio (art. 157, §1º do CP), a consumação se dá justamente com o emprego de violência ou grave ameaça após a subtração. Portanto, é possível a tentativa se o agente, após subtrair a coisa, é impedido de empregar a violência ou ameaça (ex.: preso antes de agir).
O crime de roubo impróprio é um crime complexo, que exige a subtração + violência/ameaça posterior. A doutrina majoritária admite a tentativa quando o agente completa a subtração mas não consegue realizar a violência ou ameaça (ou estas não se concretizam por circunstâncias alheias à sua vontade).
⚠️ Pegadinha: O candidato pode pensar que, como a subtração já ocorreu, o crime está consumado. No entanto, no roubo impróprio, a violência ou ameaça é elemento do tipo, de modo que a consumação se dá no momento dessa violência/ameaça.
Gabarito: letra E (Errado).
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