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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce121318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
No item subsecutivo, é apresentada uma situação hipotética relativa a crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.Após ter sido roubada, Fabrícia procurou uma delegacia, onde foi atendida por agente de polícia que exigiu da vítima certa quantia em dinheiro para proceder às diligências de praxe. Nessa situação, o agente praticou crime de concussão.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concussão e Corrupção Passiva – Distinção

Gabarito: ✅ CERTO. O agente exigiu certa quantia em dinheiro para proceder às diligências, conduta que se enquadra no crime de concussão (exigir vantagem indevida em razão da função). A assertiva está correta.

A questão testa a diferença entre os crimes de concussão (art. 316 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP). Ambos são praticados por funcionário público contra a administração, mas o verbo nuclear os distingue: na concussão, o agente exige a vantagem; na corrupção passiva, ele solicita, recebe ou aceita promessa. No caso narrado, o agente exigiu o pagamento — logo, o crime é de concussão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca costuma confundir os dois crimes. A palavra-chave é "exigiu": se houver solicitação ou recebimento espontâneo, é corrupção passiva; se houver exigência (com abuso de autoridade), é concussão.

PEGA ESSA DICA!

Decore os verbos: concussão = exigir; corrupção passiva = solicitar, receber, aceitar promessa. Essa é a fronteira mais cobrada em provas.

✅ CERTO. (Gabarito: letra C)

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