Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados. No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue. É correto afirmar que o crime relatado na situação em tela foi praticado tanto no Brasil quanto no Paraguai.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Aplicação da lei penal no espaço – Lugar do crime
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta. Pela teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal brasileiro no art. 6º, considera-se praticado o crime no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Na situação narrada, a conduta de Jamil (telefonema simulando sequestro) ocorreu em Brasília-DF, e o resultado (envio do dinheiro para conta de Jorge no Paraguai) ocorreu no Paraguai. Logo, o crime foi praticado tanto no Brasil quanto no Paraguai, independentemente de Jorge ter sido condenado e cumprido pena no estrangeiro.
A banca testa o conhecimento do princípio da ubiquidade (art. 6º do CP), que amplia o conceito de lugar do crime para abranger tanto o local da conduta quanto o local do resultado. O fato de o crime ter sido praticado em mais de um lugar não impede a aplicação da lei penal brasileira, que é territorial, mas admite a extraterritorialidade em certos casos.
1Conduta (ação/omissão)
2Resultado (produção/deveria produzir)
3Crime praticado em ambos os lugares
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PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que o art. 6º do CP estabelece a teoria da ubiquidade para determinar o lugar do crime. Questões que envolvem condutas iniciadas em um país e concluídas em outro exigem a aplicação desse dispositivo. Memorize: "ação ou omissão, no todo ou em parte" + "resultado" = crime praticado em ambos os lugares.