Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
ce121322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados.No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Jamil praticou o crime de estelionato.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Direito Penal – Crimes contra o patrimônio: estelionato × extorsão
Gabarito: Errado (E). Jamil não praticou o crime de estelionato, mas sim o crime de extorsão (art. 158 do CP). A conduta de simular o sequestro da neta para obter vantagem econômica mediante grave ameaça (a vítima acreditou estar sob risco) amolda-se ao tipo penal da extorsão, e não ao estelionato, que exige indução a erro sem violência ou ameaça.
A banca cobra a distinção entre estelionato (art. 171) e extorsão (art. 158). No estelionato, o agente obtém vantagem ilícita usando artifício, ardil ou fraude que induz a vítima a erro, sem que haja violência ou grave ameaça. Já na extorsão, o agente constrange a vítima, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, visando vantagem indevida. No caso, Jamil anunciou um mal grave (sequestro da neta) – ainda que falso –, o que constituiu grave ameaça, e não mero ardil. A jurisprudência pacífica do STJ (REsp 1.332.588/RS) e da doutrina majoritária é no sentido de que a simulação de sequestro configura extorsão, e não estelionato.
Crime contra o patrimônio
1Estelionato (art. 171)
Meio: artifício, ardil, fraude
Efeito: induz a vítima a erro
Sem violência ou ameaça
2Extorsão (art. 158)
Meio: violência ou grave ameaça
Efeito: constrange a vítima
Simulação de sequestro (STJ)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca quer que o candidato confunda os institutos. Muitos pensam que simulação de sequestro é estelionato (por ser "enganar"), mas a presença de grave ameaça (o anúncio de um mal iminente) desloca o crime para a extorsão. O estelionato é crime sem violência ou ameaça; a extorsão exige violência ou grave ameaça. Aqui, o telefonema com a notícia do sequestro, mesmo simulado, constituiu grave ameaça, pois a vítima foi coagida a pagar para evitar o mal.
Detalhamento do caso: Jamil telefonou para Lurdes e "simulou o sequestro da neta". Isso significa que ele afirmou que a neta estava sequestrada, o que é uma ameaça de dano (sequestro é crime, e a vítima teme pela integridade da neta). Lurdes, acreditando na ameaça, enviou dinheiro. Logo, a obtenção da vantagem se deu por constrangimento ilegal mediante grave ameaça, caracterizando a extorsão.
✅ Item incorreto (Errado). Jamil praticou extorsão, não estelionato. Portanto, a afirmativa está errada.